TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – MDVN
CNPJ: 35.135.713/0001-47
Última atualização: Maio de 2026
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços, plataformas, sistemas e soluções tecnológicas disponibilizados pela MDVN. Ao utilizar qualquer serviço da MDVN, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos.
1. OBJETO
A MDVN oferece soluções tecnológicas, incluindo, mas não se limitando a:
- Desenvolvimento de sites, sistemas e softwares personalizados
- Plataformas de automação de processos empresariais
- Soluções com inteligência artificial e análise de dados
- Integração de APIs, microsserviços e infraestrutura digital
- Serviços de consultoria tecnológica e inovação
Os serviços podem ser disponibilizados via web, aplicativos, APIs ou outros meios digitais.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O uso dos serviços implica na aceitação plena e irrevogável destes Termos. Caso o usuário não concorde com qualquer condição, deverá interromper imediatamente o uso dos serviços.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Para acesso a determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar:
- Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de credenciais de acesso
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
A MDVN não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido de credenciais.
4. USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS
O usuário concorda em NÃO:
- Utilizar os serviços para fins ilícitos ou fraudulentos
- Violar direitos de terceiros
- Tentar acessar sistemas, dados ou redes sem autorização
- Inserir códigos maliciosos, vírus ou scripts prejudiciais
- Realizar engenharia reversa, cópia ou exploração indevida da plataforma
A violação destas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem aviso prévio.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relativos aos serviços da MDVN, incluindo:
- Código-fonte
- Design
- Marca
- Modelos de IA e algoritmos
- Documentações e materiais
são de propriedade exclusiva da MDVN ou de seus licenciadores.
O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, sendo concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso.
6. DADOS E CONTEÚDO DO USUÁRIO
O usuário é integralmente responsável pelos dados inseridos nas plataformas, garantindo que:
- Possui direitos sobre os dados fornecidos
- Não viola leis ou direitos de terceiros
A MDVN poderá utilizar dados de forma anonimizada para fins estatísticos, melhoria de serviços e desenvolvimento tecnológico.
7. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS
A MDVN envida esforços para manter os serviços disponíveis, porém não garante:
- Funcionamento ininterrupto
- Ausência de erros ou falhas
- Compatibilidade com todos os dispositivos ou sistemas
A empresa poderá realizar manutenções, atualizações ou alterações sem aviso prévio.
8. PLANOS, CONTRATAÇÃO E PAGAMENTOS
Quando aplicável:
- Os serviços poderão ser oferecidos mediante contratação paga
- Condições comerciais, valores e prazos serão definidos em proposta, contrato ou plano específico
- O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida por lei, a MDVN não será responsável por:
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes
- Decisões tomadas com base em análises ou dados gerados pelos sistemas
- Uso inadequado ou indevido das soluções
- Falhas decorrentes de terceiros, integrações externas ou serviços de nuvem
10. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTOMAÇÃO
Os serviços da MDVN podem incluir sistemas de inteligência artificial que:
- Geram sugestões, previsões ou automações
- Dependem de dados fornecidos pelo usuário
- Podem apresentar variações ou imprecisões
O usuário reconhece que decisões críticas não devem ser tomadas exclusivamente com base em sistemas automatizados sem validação humana.
11. CANCELAMENTO E RESCISÃO
A MDVN poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:
- Violação destes Termos
- Uso indevido da plataforma
- Inadimplência
O usuário também poderá solicitar o cancelamento conforme condições contratuais específicas.
12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da MDVN, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A MDVN poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As atualizações entrarão em vigor a partir de sua publicação.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio da sede da MDVN para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. CONTATO
Para dúvidas, suporte ou informações adicionais:
E-mail: [email protected]
CNPJ: 35.135.713/0001-47
A utilização dos serviços da MDVN representa o compromisso do usuário com o uso ético, responsável e estratégico da tecnologia, alinhado às melhores práticas de inovação e segurança digital.